Proteção de dados14 de julho de 2026

Especialistas em proteção de dados avaliam o desenho de descarte de leituras do programa

Pesquisadores e advogados ouvidos pela Prefeitura analisaram o modelo de descarte imediato e a custódia dividida em três partes.

Um grupo de especialistas em proteção de dados foi ouvido pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana sobre o desenho técnico do SIM Sampa, com foco em três pontos: o descarte imediato das leituras sem pendência, a divisão da identidade em três partes sob custódia separada e a trilha de auditoria dos acessos.

O modelo prevê que uma leitura só é retida quando existe pendência registrada — tag roubada, revogada ou sob investigação em curso. Nesses casos, o prazo previsto de guarda é de 90 dias, salvo processo em andamento. Fora dessa hipótese, o registro é apagado no instante da leitura.

Entre as recomendações apresentadas está a publicação periódica de relatório com o número de pedidos de identificação, quantos foram autorizados e quantos negados por falta de fundamento — dado que o programa passou a divulgar mensalmente na página de transparência.

A trilha de acessos é auditável pela Ouvidoria, pelo Ministério Público e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que têm credenciais próprias de auditoria e podem consultar os registros a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Um sistema de identificação só é aceitável quando o desenho impede o abuso antes de precisar puni-lo.